Mendonça Filho, Deputado Federal: Análise da PEC da Segurança Pública com o relator da proposta

Notas do episódio

"O Brasil é extremamente frouxo no que diz respeito à legislação penal." Mendonça Filho, Deputado Federal, é entrevistado pela jornalista Marina Demori, e fala das prioridades legislativas no encerramento de 2025, com foco central na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele explora aspectos técnicos da reforma, como a necessidade de endurecimento da legislação penal brasileira, a revisão dos critérios de progressão de pena para lideranças de organizações criminosas e a descentralização de procedimentos burocráticos por meio do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), lavrado pela Polícia Militar. Além disso, analisa como o viés ideológico e o calendário eleitoral de 2026 influenciam a tramitação de pautas sensíveis no Congresso Nacional e a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O episódio foi gravado durante o Prêmio Valoriza 2025, na Casa ParlaMento, em Brasília - DF, no dia 02 de dezembro de 2025.