Episódio 13: A Periclitação da Vida e da Saúde

Notas do episódio

Leitura dos Textos: Periclitação da Vida e da Saúde; Artigo 136 do Código Penal – Maus-tratos; Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei; Senado aprova projeto que prevê lei específica com direitos para a mãe solo; Crimes de Perigo Comum – Incolumidade Pública (apontamentos); Lei Maria da Penha completa 16 anos garantindo avanços na luta contra violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma; Delitos com gás tóxico, asfixiante ou explosivos.