Coluna Mario Augusto - Pauta verde: STF julga ações contrárias à política ambiental

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 06, o julgamento de uma série de ações que questionam atos do governo federal em questões ambientais. A chamada "pauta verde" começou a ser analisada no início na última semana e voltará a ser deliberada pela Corte com conclusão do voto da ministra e Carmem Lúcia. Durante discurso, a magistrada falou em '”destruição constitucional pela cupinização”, além de afirmar que "há estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil". Na coluna desta semana, o jornalista Mario Augusto, editor da TV Cultura e advogado especialista em direito ambiental, convidou a professora de Direito Constitucional, Adriana Cecílio, que explicou que o conceito de "coisa inconstitucional" aponta para violações generalizadas de direitos fundamentais. Segundo ela, caso a corte determine o estado, o STF declara que o governo federal deixou de atuar ou atrapalhou ações de proteção ambiental. O programa "Estação Cultura" com apresentação de Teca Lima, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda à sexta-feira, às 10h da manhã, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz ou FM 77,9 MHz) e no aplicativo Cultura Digital.