37 | Ditadura Militar: há 55 anos, Lei de Imprensa era criada no Brasil

Notas do episódio

A edição de número 37 do Estação História relembra a Lei de Imprensa, criada no início da Ditadura Militar, no ano de 1967. Reconhecida como incompatível com a Constituição Federal de 1988, a legislação foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2009. A Lei de Imprensa possuía uma maior rigidez contra jornalistas e previa penas específicas a esta categoria. O início do texto daquela legislação deixava claro o teor dos 77 artigos que a integravam: "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação".