Caso Moraes: investigação flerta com abuso de autoridade?

Notas do episódio

A condução do inquérito sobre a agressão da qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi vítima, no último dia 14, tem gerado debate no mundo jurídico. Advogados de diferentes frentes têm questionado a competência do órgão e considerado excessos relacionados às buscas da Polícia Federal nas residências da família suspeita de cometer o ataque. A ação também é vista por alguns como desnecessária para o inquérito. Além disso, especialistas questionam a tentativa de incluir o caso como uma espécie de agressão ao Estado Democrático de Direito, já que o ministro não personifica a figura do Estado. A Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito foi instaurada em 2021, definindo crimes que ameaçam ou impedem o pleno funcionamento da democracia. Substituta da Lei de Segurança Nacional, de 1983, a atualização foi necessária diante dos abusos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se utilizou da lei para abrir inquéritos criminais contra opositores políticos. A lei esclarece justamente que a defesa do regime democrático não deve ser confundida com a defesa das autoridades. O que tem acontecido, no caso do ministro Alexandre de Moraes, coloca em xeque o uso da lei. Afinal, a maneira como este processo está transcorrendo configura abuso de autoridade por parte do STF? Existe um punitivismo exacerbado ao tentar coibir os ataques contra autoridades públicas? O ‘Estadão Notícias’ conversou sobre o assunto com Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela FGV de São Paulo. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Adele Robichez Sonorização/Montagem: Moacir Biasi See omnystudio.com/listener for privacy information.