MP das apostas: governo pensou só na arrecadação?

Notas do episódio

O governo Lula publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25, uma Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas online como forma de abastecer os cofres da União. O texto coloca regras em um assunto que está há anos em um limbo regulatório. Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu. Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério dos Espertos, além de clubes e jogadores profissionais. A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações feitas a partir da negociação entre apostadores e jogadores que teriam interferido em resultados de partidas recentes. Apesar do passo, as regras terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade. Afinal, a regulamentação será benéfica ou o projeto só visou a arrecadação tributária? Os impactos na saúde pública foram levados em conta? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos analisar os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Gabriel Amorim Sonorização/Montagem: Moacir Biasi See omnystudio.com/listener for privacy information.