O uso político da Advocacia-Geral da União

Notas do episódio

Criada em 1993 para representar judicialmente e prestar consultoria jurídica aos órgãos e entidades do Governo Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve seu poder aumentado durante a gestão de Jair Bolsonaro. Recentemente, o presidente do Brasil autorizou a entidade a julgar se as ações governamentais ferem ou não a legislação eleitoral. As polêmicas a respeito do uso da AGU pelo poder executivo começaram em 2020. Após aliados de Bolsonaro terem contas bloqueadas nas redes sociais por ordem do Supremo Tribunal Federal - acusados de espalhar fake news - a AGU entrou com ação contra a derrubada desses perfis, o que gerou críticas por parte de partidos de oposição. Em maio de 2022, a entidade assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí - apontada como funcionária fantasma de Bolsonaro em sua época de deputado - ato que foi julgado como ilegal pelo Ministério Público, já que tanto ela quanto o presidente foram acusados de improbidade administrativa. Afinal, qual é a função da AGU no governo federal? O poder executivo tem usado o órgão de forma indevida? O ‘Estadão Notícias’ de 29 de junho responde essas perguntas e analisa a atuação da entidade em entrevista com o professor de direito eleitoral da Unicuritiba e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Roosevelt Arraes. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Fabio Tarnapolsky Montagem: Moacir Biasi Editor do Núcleo de Áudio: Emanuel Bomfim See omnystudio.com/listener for privacy information.