Pedidos de intervenção militar: crime ou liberdade de expressão?

Notas do episódio

Extremistas de direita têm ocupado as portas dos quartéis das Forças Armadas pelo Brasil para pedir intervenção militar após a vitória de Lula (PT) nas eleições de outubro. Na pauta, um falso combate ao fantasma do comunismo que, segundo eles, será implantado no País com o governo do petista. As polícias federal, militar e civil já identificaram diversas lideranças e patrocinadores desses atos antidemocráticos. Eles poderão ser enquadrados no crime de incitar a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Essas manifestações golpistas ganharam musculatura após uma nota dos comandantes das três forças, Marinha, Aeronáutica e Exército, que condenaram os excessos, mas defenderam o direito das pessoas se manifestarem, mesmo que o pedido seja por intervenção militar. Mas afinal, é legítimo pedir intervenção militar no Brasil? Esses manifestantes estão cometendo crime? Sobre esse assunto, vamos conversar com Oscar Vilhena Vieira, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito). O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir Biasi. See omnystudio.com/listener for privacy information.