STF vai dar fim ao orçamento secreto?

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (07), as ações dos partidos Verde, PSOL, PSB e Cidadania, sobre a suposta inconstitucionalidade do orçamento secreto, que são verbas federais destinadas pelo relator do Orçamento da União a parlamentares. Para esses partidos que foram ao STF, a liberação de recursos pelo orçamento secreto prejudica a moralidade, a legalidade, a transparência, a publicidade e o controle social das contas públicas. O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca suas fichas nesta decisão do tribunal para conseguir cumprir a promessa de campanha de acabar com o instrumento, revelado pelo Estadão, e usado pelo atual presidente Jair Bolsonaro para barganhar apoio no Congresso Nacional. No entanto, os congressistas não estão vendo com bons olhos esse julgamento. Para eles, a decisão sobre o orçamento secreto deve partir do Legislativo, e não do Judiciário. Mas os parlamentares reconhecem que terão que implantar novas regras para tornar as emendas do relator mais transparentes. Afinal, o quanto o STF vai mexer nesse vespeiro? Será o fim do orçamento secreto? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir Biasi. See omnystudio.com/listener for privacy information.