Estracast #3

Notas do episódio

Estracast – o Panorama Semanal Tributário da Estrataxia #3. Conteúdo direto e relevante sobre principais destaques da legislação e jurisprudência tributária da semana de 22/02, com foco mais estratégico. Os destaques são: - inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB); - parecer da PEC Emergencial propõe redução de benefícios fiscais; - modulação dos efeitos da decisão de ISS sobre softwares; - impossibilidade da cobrança do diferencial de alíquota – ICMS.