Estracast #6

Notas do episódio

Estracast – o Panorama Semanal Tributário da Estrataxia #6. Conteúdo direto e relevante sobre principais destaques da legislação e jurisprudência tributária da semana de 15/03, com foco mais estratégico. Os destaques são: - Publicação da Emenda Constitucional 109 e a redução de incentivos fiscais federais; - julgamento dos Embargos de declaração que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS.