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Notas do episódio

Capítulo II Das Funções de Confiança Seção I Dia Cargos em Comissão;Seção II Das Funções Gratificadas;Seção III Da Substituição;Cap. III Das Formas de Provimento Seção I Da Nomeação;Seção II Da Reintegração;Seção III Da Transferência;Seção IV Do aproveitamento;Seção V Da Readaptação;Cap.IV Da Vacância;Título III Da Remoção (Capítulo Único);Título IV Do Tempo de Serviço, Cap. 1 Disposições Gerais;-Cap. 2 Da apuração; - Cap. 3 Da frequência e do Horário