EP #02 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)

Notas do episódio

Seja muito bem-vindo ao SEGUNDO EPISÓDIO do nosso Podcast Estudo em Flagrante! Neste episódio, estudamos uma Lei Penal Especial: a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Aqui abordamos as principais disposições dessa lei, como seus tipos penais, suas qualificadoras e causas de aumento de pena, os efeitos da condenação e muitos outros assuntos. Para acessar ao resumo escrito com os principais pontos do episódio, acesse nosso canal do Telegram: https://t.me/canalestudoemflagrante. Para falar diretamente comigo, me mande uma mensagem no WhatsApp (https://wa.me/message/MZQ2ZKGBT67IH1) ou no Telegram (https://t.me/estudoemflagrante). Nos siga no Instagram (@estudoemflagrante). Até a próxima semana!