
Neste episódio continuo a discussão do Episódio #4 do podcast sobre a interpretação do art. 142 da Constituição. O tratamento completo do tema está no meu livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para aquisição em: https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988