Episódio #19 - O princípio da subsidiariedade e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Notas do episódio

Neste episódio, que corresponde à minha participação no Ciclo de Debates sobre a Lei da Liberdade Econômica, realizado em setembro de 2020, falo sobre o princípio da subsidiariedade, consagrado expressamente no art. 2º, III, da Lei nº 13.874/2019. O meu artigo sobre o tema pode ser encontrado no seguinte link: https://www.academia.edu/43444683/O_princ%C3%ADpio_da_subsidiariedade_e_a_liberdade_econ%C3%B4mica_coment%C3%A1rios_ao_art_2o_III_da_Lei_no_13_874_2019_