Episódio #4 - Democracia e os mecanismos constitucionais para superação de crises: a polêmica sobre o art. 142 da Constituição

Notas do episódio

Este episódio é a primeira parte da discussão sobre o sentido do art. 142 da Constituição de 1988. A segunda parte está no episódio #11 do podcast. O tema é tratado por mim de forma completa no livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para compra em: https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988