
O que é Declaração de Atividade em Portugal. Trabalhador independente é aquele que trabalha por conta própria, e não por conta de outrem; na actividade de prestação de serviços ou na produção e/ou venda de bens. Para começar a trabalhar por conta própria tem, primeiro, de abrir atividade nas Finanças. A declaração de atividade é um documento que deve ser entregue quando inicia atividade essa actividade. Para quem é brasileiro seria algo similar ao Microempreendedor Individual (MEI), também com faturamento limite anual.