FC!#515 - Argumentações racionais contra o reconhecimento legal das uniões homossexuais

Notas do episódio

Leitura das Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, da Congregação para a Doutrina da Fé, de 28 de março de 2003. "6. A compreensão das razões que inspiram o dever de se opor desta forma às instâncias que visem legalizar as uniões homossexuais exige algumas considerações éticas específicas, que são de diversa ordem. De ordem relativa à reta razão A função da lei civil é certamente mais limitada que a da lei moral.(11) A lei civil, todavia, não pode entrar em contradição com a reta razão sob pena de perder a força de obrigar a consciência.(12) Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida que estiver em conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela reta razão, e sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienáveis de toda a pessoa.(13) As legislações que favorecem as uniões homossexuais são contrárias à reta razão, porque dão à união entre duas pessoas do mesmo sexo garantias jurídicas análogas às da instituição matrimonial. Considerando os valores em causa, o Estado não pode legalizar tais uniões sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituição essencial ao bem comum, como é o matrimônio. Poderá perguntar-se como pode ser contrária ao bem comum uma lei que não impõe nenhum comportamento particular, mas apenas se limita a legalizar uma realidade de facto, que aparentemente parece não comportar injustiça para com ninguém. A tal propósito convém reflectir, antes de mais, na diferença que existe entre o comportamento homossexual como fenómeno privado, e o mesmo comportamento como relação social legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituições do ordenamento jurídico. O segundo fenómeno, não só é mais grave, mas assume uma relevância ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alterações na inteira organização social, que se tornariam contrárias ao bem comum. As leis civis são princípios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para o bem ou para o mal. «Desempenham uma função muito importante, e por vezes determinante, na promoção de uma mentalidade e de um costume».(14) As formas de vida e os modelos que nela se exprimem não só configuram externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas gerações, a compreensão e avaliação dos comportamentos. A legalização das uniões homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepção de alguns valores morais fundamentais e desvalorizar a instituição matrimonial". Leia o texto completo do episódio em: https://falachicopodcast.com.br/consideracoes-sobre-os-projetos-de-reconhecimento-legal-das-unioes-entre-pessoas-homossexuais-2003 ♥️ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 🔔 Apoie - https://falachicopodcast.com.br/apoie 👉 PIX: falachicopodcast@gmail.com 👉 Grupo VIP no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/JKyhB671ktVBUJ4YSBAfpE ♥️ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ OUÇA TODOS OS EPISÓDIOS: Youtube: https://www.youtube.com/@falachicopodcast Spotify: https://open.spotify.com/show/3kvnlErGJhzfjkJQCWHVKi Visite o nosso blog e tenha acesso aos textos dos episódios: https://falachicopodcast.com.br ♥️ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ PARTICIPE! ENVIE SEU ÁUDIO: Compartilhe suas opiniões, reflexões e experiências dos episódios do Fala, Chico! Envie-nos uma mensagem de áudio pelo link: https://podcasters.spotify.com/pod/show/falachicopodcast/message ♥️ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ PRIMEIRA VEZ POR AQUI? O "Fala, Chico!" é um podcast dedicado à leitura de cartas, encíclicas, exortações e homilias dos Papas, assim como textos da Tradição da Igreja Católica e seus Santos, produzido, editado e apresentado por Eugênio Telles.