Comissão Processante amplia prazo de defesa em caso de Almir Vieira e reforça legalidade do processo

Notas do episódio

A investigação contra o vereador afastado ganha novo capítulo: a Comissão Processante da Câmara de Blumenau decidiu reiniciar prazos para a defesa e reforçou a legalidade do processo, mantendo o caso em ritmo acelerado e sob forte atenção política. A Comissão Processante da Câmara de Blumenau deu um novo passo nas investigações que apuram possível quebra de decoro parlamentar do vereador afastado Almir Vieira (PP). Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13), o colegiado deliberou por medidas que impactam diretamente a fase de instrução do processo.A principal decisão foi a restituição integral do prazo de defesa, incluindo todos os questionamentos levantados após a notificação feita no dia 3 de março. Com isso, o advogado Diego Vinícius de Oliveira terá mais 10 dias úteis para apresentar a manifestação completa.⚖️ Parecer jurídico afasta irregularidades e valida andamentoDurante a reunião, a comissão também tornou público o parecer da Procuradoria da Câmara, que analisou os pontos levantados pela defesa e afastou qualquer irregularidade no processo.O documento reforça que os trabalhos seguem dentro da legalidade e garantem princípios constitucionais como contraditório e ampla defesa.Entre os principais pontos: ✔️ Denúncia válida: qualquer eleitor pode denunciar, conforme legislação e entendimento do STF ✔️ Sem impedimento automático: manifestações públicas de vereadores não configuram impedimento legal ✔️ Suplente pode votar: substituto convocado pode participar do julgamento final ✔️ Reuniões públicas: transparência é regra, mas transmissão não é obrigatória🏛️ Comissão mantém andamento mesmo sem resposta da políciaOutro ponto destacado foi a falta de retorno da polícia sobre documentos solicitados. Ainda assim, a comissão afirmou que isso não compromete o andamento das investigações.O colegiado é formado por: Egídio Beckhauser (Republicanos) – presidente Jean Volpato (PT) – relator Bruno Cunha (Cidadania) – membro📅 Próximos passos do processoA próxima reunião já está marcada para 29 de abril, às 8h30, quando a comissão dará continuidade à fase de instrução, com: Coleta de provas Análise de documentos Agendamento de depoimentos🚨 Afastamento segue por decisão judicialO vereador Almir Vieira está afastado do cargo desde 19 de fevereiro de 2026, por decisão judicial, pelo prazo de 180 dias.