CPI do Esgoto ouve ex-prefeito João Paulo sobre concessão e impasses com a FUNASA

Notas do episódio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniu nesta sexta-feira (12), no plenário da Casa, para ouvir o ex-prefeito João Paulo Kleinübing. Ele prestou depoimento na condição de testemunha e apresentou esclarecimentos sobre o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário do município.Abaixo-assinado contra aumento da tarifaNo início da reunião, o vereador Bruno Win (NOVO) apresentou um abaixo-assinado com aproximadamente 3.800 assinaturas da comunidade de Blumenau contra o aumento da tarifa de esgoto, previsto no quinto termo aditivo. A mesa da comissão aprovou por unanimidade a incorporação do documento aos registros oficiais da CPI.Contexto da concessão e necessidade de investimentosDurante a apresentação, Kleinübing destacou o contexto histórico da concessão e a necessidade de investimentos da ordem de R$ 310 milhões em 2010, valor que atualizado ultrapassaria R$ 900 milhões — montante inviável para a Prefeitura arcar sozinha. Segundo ele, a solução foi a concessão parcial, preservando o patrimônio do SAMAE e repassando à iniciativa privada apenas a execução do esgotamento.Paralisação de convênios da FUNASA e PACO ex-prefeito apontou que a principal causa de desequilíbrio do contrato foi a paralisação de convênios da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do PAC, que já estavam entre 60% e 70% executados quando foram suspensos em 2010. Apesar de pareceres da Advocacia-Geral da União favoráveis à continuidade, a FUNASA não liberou a retomada. Anos depois, a autarquia pediu a devolução dos recursos, mas o Tribunal de Contas da União concluiu que não havia irregularidade, julgou as contas regulares e concedeu quitação plena ao município e ao ex-prefeito, reconhecendo que não houve ressarcimento devido.Cobertura e frustração de receitaParlamentares questionaram as diferenças entre a cobertura de esgoto prevista e a efetivamente entregue, bem como a ausência de investimentos municipais no fluxo de caixa da concessionária. Kleinübing explicou que o contrato previa dois momentos distintos: a rede já existente, que passou a ser explorada imediatamente, e a rede vinculada a convênios federais, cujo prazo de 35 anos só começaria após a conclusão das obras.Outro ponto de destaque foi a definição da chamada frustração de receita. O ex-prefeito esclareceu que o quarto termo aditivo, assinado em 2014, “zerou” o contrato, estabelecendo um marco zero com novos prazos e condições. A partir desse aditivo, a frustração só poderia ser considerada após 2020, e não retroativamente ao período de 2010 a 2012.Fiscalização do SAMAE e da AGIRHouve debate sobre a fiscalização do contrato. Enquanto alguns vereadores questionaram a capacidade técnica do SAMAE para acompanhar as obras, Kleinübing defendeu a atuação do órgão e da AGIR, ressaltando que ambos produziram relatórios periódicos ao longo dos últimos 15 anos, apontando falhas e acompanhando o cumprimento contratual.Papel da agência reguladoraO papel da AGIR também foi discutido. O ex-prefeito, que também foi presidente da agência, explicou que a presidência de consórcios públicos — sempre exercida por prefeitos — tem apenas função administrativa e de representação, sem ingerência técnica. As decisões regulatórias cabem a comitês e equipes técnicas, garantindo independência da fiscalização.Repactuações de prazosQuestionado sobre sucessivas repactuações, Kleinübing negou que tenham sido “chutes para frente”. Segundo ele, o quarto termo aditivo de 2014 reequilibrou o contrato e manteve maio de 2020 como prazo final, validado por uma comissão formada pela AGIR, concessionária e poder concedente.Elaboração do contrato e divergênciasAo ser questionado sobre a elaboração do contrato, o ex-prefeito afirmou que todo o processo envolveu a estrutura do SAMAE e da Procuradoria Municipal, seguindo os trâmites legais. Disse acreditar que houve parecer jurídico favorável e negou qualquer conflito de interesse ou relação com a concessionária. Diante de divergências entre depoimentos, o presidente da CPI, Diego Nasato (NOVO), chegou a sugerir uma careação entre testemunhas para esclarecer contradições.Encaminhamentos da CPIComo encaminhamentos, a CPI deliberou pela convocação de ex-presidentes da FUNASA, o envio de questionamento formal à autarquia e a mobilização de deputados federais para buscar soluções que garantam recursos a Blumenau, especialmente diante do novo marco do saneamento.A reunião foi encerrada após quase duas horas de depoimento, e está disponível na íntegra no canal da TVL no YouTube. A próxima reunião da CPI ainda não tem data definida, nem foram indicados os próximos intimados.