FUNASA na CPI e o lado oculto dos convênios: o que aconteceu em Blumenau?

Notas do episódio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (18), a oitiva com representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no plenário da Casa. O encontro teve como objetivo principal tratar sobre a suspensão dos repasses de recursos do PAC FUNASA para o financiamento do sistema de esgotamento sanitário no município.Foram convocados o superintendente estadual substituto da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Santa Catarina, Orivaldo Oliveira Filho e o analista de infraestrutura do órgão, Romeu Francisco Gadotti.Gadotti iniciou relatando que não estava no momento dos convênios, pois está na superintendência desde 2016, mas fez uma breve apresentação com informações que coletou e pesquisou para auxiliar no trabalho da comissão.Apontou que no total foram quatro convênios firmados entre a FUNASA e o município de Blumenau em 2005, com o objeto de esgotamento sanitário. Deste total de 4 convênios (2331/05; 2232/05; 2825/05 e 2826/05), ele explicou que dois foram encerrados (2825 e 2826) e já foi feita a prestação de contas pelo município, que foi aprovada.Convênios concluídosO convênio 2825, cujo objeto era de esgotamento sanitário no município, o valor total do convênio era de R$2.379.998,98 milhões, sendo que foi encerrado com 87,5% de execução e foi dado como concluído e sem pendências. Dos 11 mil metros de rede de esgoto previstos foram executados 10 mil 700, sendo 97% executados da rede prevista no convênio. Também estavam previstas 805 ligações domiciliares e foram executadas 416.Por fim, ele concluiu dizendo que praticamente toda a rede prevista foi executada com 97% e 50% das ligações, não sabendo explicar qual o motivo da diminuição da quantidade de ligações. Disse que este convênio foi encerrado e já feita a prestação de contas. O outro convênio 2826 foi no valor total de R$732.138,77 mil tendo 99% de execução. Estavam previstos 2.850 metros de rede e que foi praticamente todo executado.Convênios não concluídosJá o convênio 2331 com um valor total de R$4. 978.000 milhões e foi executado 61,2% dos recursos. Dentro deste convênio estavam previstos 17 mil metros de rede, mas foram executados apenas 13 mil metros de rede, sendo executada 75% da rede prevista. Já em relação às ligações domiciliares estavam previstas 1200 ligações e foram executadas 718. Dentro deste convênio também estava prevista parte da estação de tratamento de esgoto com recursos da FUNASA, mas não foi executado nada de recurso dentro da estação, pois parou no momento em que a Prefeitura fez a concessão à iniciativa privada.Já o quarto convênio 2332 tinha um valor total de R$ 4.804.000 milhões e essa obra foi 72% concluída. Dos 11.540 metros quadrados de rede coletora prevista foi executada toda e também todas as ligações domiciliares previstas em um total de 800 ligações. O convênio também contemplava cinco estações elevatórias que foram construídas. O que foi deixado de financiar foi para a estação de tratamento de esgoto.Justificativas do órgão nacional“Eu não tenho conhecimento profundo sobre esses processos, mas o entendimento que se teve à época era de que como era recurso público do Governo Federal não podia ser repassado para onde já estava a iniciativa privada atuando. O convênio estava em andamento quando aconteceu a concessão, o município tem autonomia de fazer a concessão e no entendimento da Funasa, à época, é de que a partir do momento que passou para iniciativa privada esse é que teria que arcar com o final, não fazendo mais sentido o governo colocar recurso público”, pontuou Gadotti, acrescentando que esse entendimento teve respaldo técnico e jurídico do órgão nacional e esses dois últimos convênios entraram para tomada de conta especial estando em um processo que se estende há anos.O analista de infraestrutura do órgão federal explicou ainda que se trabalha com o conceito de etapa útil, explicando que o Governo Federal não faz mais obras “picadas”, ou seja, só faz determinada obra se no fim vai ter o resultado e atendimento para a população. Apontou que, na época, quando foram cancelados os dois convênios, a estação não estava pronta e no entendimento dos técnicos não tinha etapa útil, sendo que os percentuais das redes estavam feitos, mas não chegava na estação, tendo um entendimento técnico de que o percentual de execução é zero.Ele explicou que a FUNASA entrou com uma ação no TCE para cobrar do município a devolução dos valores repassados com juros. Atualmente estes dois convênios estão pendentes ainda com o município no TCE e apontou que se a estação de esgoto estiver pronta e funcionando este conceito de etapa útil não vale mais e assumiria os percentuais e encerraria esses convênios com os percentuais.Os representantes da FUNASA se colocaram à disposição para deixar cópias dos processos e convênios com os membros da CPI. Após a explanação do representante técnico, os vereadores fizeram questionamentos e tiraram dúvidas com a FUNASA.Declaração do presidenteDiante dos relatos do representante técnico da Funasa, o presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), disse ter causado um estranhamento muito grande a justificativa de que a não vinda de recursos da FUNASA gerou todo esse descompasso e todos esses problemas ao longo das décadas. “Com base nas declarações da Funasa, muito pouco deixou de ser repassado ao município e de ser executado naquilo que era de responsabilidade do órgão, o que seria, à época, aproximadamente R$2 milhões de reais que deixaram de vir. Isso é muito pouco para utilizar como desculpa para fazer tantos aditivos pesados, inclusive o quinto termo aditivo, que foi revogado, aumentaria o contrato em 10 anos o que geraria uma receita extra de mais de R$ 800 milhões para a concessionária”, pontuou, acrescentando que o órgão nacional contribuiu para o problema do saneamento da cidade, mas não na sua totalidade.Próxima reuniãoOs vereadores deliberaram sobre a intimação do ex-prefeito, Mário Hildebrandt, para prestar depoimento, em data que será definida em breve, na condição de testemunha e para contribuir com a elucidação dos fatos objeto desta CPI.Segundo o presidente, será a oportunidade de os vereadores esclarecerem a respeito da não assinatura do quinto termo aditivo naquela gestão e sobre a aplicação da redução tarifária de esgoto na cidade de aproximadamente 2,6%, conforme uma determinação regulatória de abril de 2024.