Mudanças na legislação cultural de Blumenau: uma nova era de diálogo e participação popular

Notas do episódio

A Comissão Legislativa Temporária Especial de estudo para revisão e proposição de legislação municipal voltada à área da cultura se reuniu, na manhã desta quinta-feira (27), na Sala de Comissões da Câmara de Blumenau, com o secretário municipal de Cultura, Sylvio Zimmermann Neto, e o produtor cultural e conselheiro estadual de Cultura, Celso Pero. Fazem parte da comissão Flávio Linhares - Flavinho (PL), como presidente, tendo como vice-presidente Jean Volpato (PT) e o relator Diego Nasato (NOVO).A comissão foi instituída pela Resolução Legislativa nº547/2025, originada do Requerimento nº 832/2025, a partir das discussões sobre a suspensão temporária da abertura do edital Herbert Holetz de incentivo à cultura, até a discussão e revisão da legislação.O objetivo do grupo é conduzir uma revisão geral e democrática da legislação da cultura no município, envolvendo a sociedade civil, artistas, produtores culturais e demais agentes interessados no fomento à cultura blumenauense. A intenção é garantir que os recursos públicos destinados ao setor cultural sejam aplicados de maneira transparente, justa e alinhada com as reais demandas da população.O vereador Flávio Linhares - Flavinho, proponente desta comissão, explicou que sugeriu a abertura deste grupo diante das reclamações e críticas que ouviu da sociedade e defendeu que os recursos para a cultura devem se destinar para aquilo que enaltece e engrandece a história e a cultura de Blumenau.“Muitas reclamações de editais onde algumas pessoas protocolaram um projeto e na hora, depois de captava um recurso, entregavam outro projeto totalmente distante daquilo que ele se propôs, por isso, precisamos pensar nos mecanismos para que se faça da cultura de Blumenau algo que engrandece a nossa sociedade”, explicou, adiantando que a comissão deve ser reaberta no ano que vem para dar seguimento às discussões e finalizar os processos.O secretário municipal Sylvio Zimmermann apontou que o Fundo Municipal de Apoio à Cultura tem alguns editais, entre eles, o que mais tem destaque é o Herbert Holetz, que tem se constituído ao longo dos anos como uma ferramenta importante para o fomento da produção cultural de Blumenau, citando outras importantes ferramentas e políticas de incentivo à cultura nacionais e estaduais. “Ele é uma transferência direta de recursos para o produtor cultural, não é uma lei de incentivo, ou seja, não se trata de renúncia fiscal, e sim uma transferência direta de recursos para pessoas aprovadas no edital público com esse nome”, explicou o secretário, enfatizando a importante ferramenta para promoção da cultura e artística local.Zimmermann ainda informou que o orçamento anual da Secretaria de Cultura é em torno de R$ 500 a 650 mil. Apontou que nos últimos três anos não foi feito o lançamento desse edital, seja por razões burocráticas ou por outras prioridades de governo pós-pandemia, além de discussão com a sociedade e com o Conselho Municipal de Cultura sobre o lançamento do edital. Apontou que não estava à frente da secretaria nesses últimos três anos.“No começo deste ano enquanto secretário meu principal desafio, com a prorrogação que o Ministério da Cultura fez, foi fazer o lançamento e execução do edital PNAB até a metade do ano e nós conseguimos com êxito com diálogo com o Conselho Municipal de Cultura. Naquele momento, o entendimento do conselho era que se fizesse um edital de fomento da cultura, mas o grande desafio eram as questões burocráticas e de prazos e o meu receio era de não ter tempo hábil e correr o risco de perder os recursos do PNAB de R$2 milhões e não conseguir executar os recursos”, apontou o secretário, que viu como alternativa, do Governo Federal, fazer um edital de premiação da trajetória artística. Diante dessa alternativa, o secretário apontou que foram nomeados parceristas com profundo conhecimento artístico e cultural de fora de Blumenau e membros da Secretaria, como prevê o Ministério da Cultura. “No meu ponto de vista foi um sucesso, pois contemplou todos os artistas reconhecidos do município de diversas áreas e conseguimos vencer esse desafio”, apontou.O segundo desafio agora, segundo Zimmermann, é lançar o edital Herbert Holetz no ano que vem, pois com um novo governo e uma nova configuração da Câmara de Vereadores surgiram novos entendimentos e houve um requerimento votado por todos os vereadores para que não lançasse o edital até uma discussão dessa comissão.“Nós queremos lançar o edital e temos o recurso de três editais na conta da Secretaria de Cultura, por isso a pressa de iniciar a discussão nesta comissão e meu pedido é de sejam feitas as alterações que considerem necessárias com a maior brevidade possível, seja antes ou após o recesso parlamentar, para que eu possa lançar o edital Herbert Holetz no começo do ano porque eu preciso primeiro fazer aquele edital de contratação de pareceristas”, pediu o secretário.Outro ponto importante trazido pelo secretário foi a necessidade de uma discussão ampla, democrática com a sociedade, com a Câmara de Vereadores, com o Conselho Municipal de Cultura, entre outros entes interessados em cultura, no ano que vem sobre o Plano Municipal de Cultura, que vai completar 10 anos em 2026 e, por força de lei vai precisar ser rediscutido e atualizado com toda a sociedade.Outro ponto relevante apontado por Sylvio Zimmermann foi a questão do Marco Legal da Cultura, lançado pelo Governo Federal, que cria algumas ferramentas de novas formas de transferência de recursos, de convênio e de prestação de contas. Zimmermann destacou a necessidade de que os vereadores componentes dessa comissão fizessem também, o mais breve possível, a discussão e a construção em conjunto sobre as adequações que acharem pertinentes da legislação municipal ao Marco Legal da Cultura.Produtor cultural há 38 anos e conselheiro estadual de Cultura, Celso Pero, trouxe como contribuição seu conhecimento do ecossistema cultural do Estado, desde a parte da gestão e de captação de recursos. Destacou a importância da atualização de legislações. Disse que discute políticas públicas para a cultura há mais de 30 anos e foi um dos criadores do Sistema Nacional de Cultura do país e construiu 30 legislações em nível municipal, estadual e nacional. Ele informou que fez diversos apontamentos não só sobre o edital Herbert Holetz e vai entregar essas contribuições e sugestões pontuais à comissão. Por fim, se colocou à disposição do grupo enquanto conselheiro estadual para discutir a cultura, contribuir com projetos e defender as pautas para a região de Blumenau e buscar recursos.