Presidente da Câmara de Blumenau Almir Vieira esclarece rejeição de projeto que gerou polêmica

Notas do episódio

O projeto de lei que veda nomeação para cargos públicos na administração municipal de pessoas condenadas pelo crime de racismo e homofobia foi rejeitado durante votação na Câmara de Vereadores de Blumenau da última terça-feira, 25, durante a sessão ordinária. De autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), o projeto previa que pessoas condenadas pela lei 7716/1989, a lei para crime de racismo – que inclui o crime de homofobia, não poderiam ser nomeadas no âmbito da administração pública direta e indireta do município. O presidente da Câmara Almir Vieira esclarece que o projeto foi rejeitado porque essa lei já existe no município de Blumenau.