Projeto autoriza parteiras leigas a emitirem Declaração de Nascido Vivo

Notas do episódio

A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento catarinense aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que autoriza parteiras leigas ou tradicionais a emitirem a Declaração de Nascido Vivo. A DNV é exigida em cartório de registro civil para a emissão da certidão de nascimento da criança. Além disso, é um documento necessário para a produção de estatísticas e o monitoramento da situação da saúde materno-infantil da população brasileira. Durante a reunião da CCJ, os deputados também aprovaram projeto que obriga a publicação mensal de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de Saúde. A proposta indica que a divulgação seja feita no site oficial do Poder Executivo. A matéria é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo).