Revisão do Código de Circulação é um dos encaminhamentos de audiência na Câmara sobre calçadas

Notas do episódio

A Câmara de Blumenau realizou, na noite desta terça-feira (18), uma audiência pública para debater os impactos causados pela retirada das vagas de estacionamento em pontos comerciais da Rua General Osório e de outros locais da cidade. O debate foi solicitado pelo vereador Almir Vieira (PP), por meio do Requerimento nº 12/2025, e aprovado pelos demais parlamentares em Plenário. A audiência pública, que aconteceu no Plenário, contou com as presenças do vereador proponente Almir Vieira, do vereador Bruno Win (NOVO), do secretário municipal de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli, do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, do representante da CDL Blumenau, Eduardo Soares e do diretor de Mobilidade da Secretaria de Planejamento Urbano, Luis Bueno, entre outras autoridades, representantes da comunidade e comerciantes. Representantes do Executivo e Legislativo O secretário municipal de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli, defendeu que dentro dos Códigos de Circulação precisa-se garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres e ciclistas. Apontou que existe a legislação municipal que permite a regularização de vagas e estacionamento sobre as calçadas, respeitando o que é possível no alinhamento frontal, sendo feita a aprovação de uso pelo órgão responsável pela mobilidade urbana. “Nós temos uma legislação de 2010 que não permitia nos recuos frontais de edificações comerciais, o estacionamento de veículos. Em 2009, foi feita uma adequação. Entre 2010 e 2019, não havia fiscalização disso, então era feita a utilização desse espaço de forma irregular. Em 2019, foi criada uma legislação para que possibilitasse a utilização, mas precisa-se ter um regramento para garantir a segurança dos pedestres e ciclistas nas calçadas”, frisou. Maffezzolli apontou que os casos relatados da Rua General Osório não têm previsão de vagas comerciais em projeto e comprometem a segurança de pedestres e de veículos, devido à proximidade de esquinas e ausência de alinhamento frontal, sendo utilizado de forma irregular com o estacionamento sobre o passeio. Por fim, apontou que a secretaria está trabalhando na revisão deste Código de Circulação desde o ano passado.