FALANDO DIREITO - ADPF

Notas do episódio

Neste episódio do podcast Falando Direito, acadêmicas do 5º Período A Matutino da Funorte discorrem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação constitucional de relevante valor no ordenamento jurídico brasileiro. Elas abordam noções conceituais acerca da ADPF, requisitos para sua proposição, legitimados, características e aspectos gerais, bem como, a título de exemplo, esmiuçam a ADPF 54 que trata da interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo.