O que muda com a nova lei das comunicações eletrónicas?

Notas do episódio

Em novembro deste ano ficámos a conhecer a nova lei das Comunicações Eletrónicas (que irá assegurar a transposição do código europeu das comunicações eletrónicas para o ordenamento jurídico nacional com alterações substanciais no quadro legislativo) no que concerne à dinâmica entre operadoras e consumidores. Para a análise das principais alterações convidámos Sara Mendonça, associada sénior da Abreu Advogados.