Episódio 03 - Princípios aplicáveis ao Direito Penal - da legalidade, pessoalidade e individualização de pena.

Notas do episódio

Neste episódio, os professores Felipe Teles Toronoglou e Alécio Colione Júnior, os nossos hosts costumeiros, tratam brevemente dos princípios da legalidade, pessoalidade e individualização de pena, demonstrando de forma sucinta sua aplicação prática.