A Lei de Direito Autoral: Problemas e Propostas de Mudanças

Notas do episódio

A lei brasileira de direitos autorais em vigor é a 9610/98. Ela já rege o direito há mais de 20 anos no Brasil e foi pensada num mundo pré-revolução digital, com todas as questões que surgiram a partir disso. Nesse episódio, conversamos com os advogados Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, e com Allan Rocha, professor, pesquisador da UFRJ, UFRRJ e professor da PUC e advogado do Serpa Pinto Fairbanks. Na pauta, a proposta de mudança, o projeto de lei 2370/19 apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), todas as principais questões não-respondidas pela lei atual para o uso digital de música, além de samples, autorizações, usos de trechos em podcasts e outros formatos, além de polêmicas, muitas polêmicas!