Desafios da Lei do Superendividamento no Brasil

Notas do episódio

Consumidores endividados adquiriram uma proteção com a Lei do Superendividamento, em vigor desde julho de 2021. A legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe um instrumento de renegociação em bloco das dívidas nos tribunais estaduais de Justiça. Para esclarecer o assunto, explicar os desafios de sua implementação e o papel do setor bancário, o podcast Febraban News, com mediação da diretora adjunta de Comunicação na Febraban, Mona Dorf, trouxe convidados que participaram da 17ª edição do Seminário de Relacionamento com o Consumidor (Semarc): - o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Bacen, Maurício Costa de Moura; - o presidente da Febraban, Isaac Sidney; - o senador, advogado e professor de Direito do Consumidor, Rodrigo Cunha; - a secretária nacional do consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública e professora doutora da USP, Juliana Oliveira Domingues; - o diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação, Amaury Oliva;