FM 10 MINUTOS 15.06.2022

Notas do episódio

PROPOSTA DE LEI DO REINO UNIDO A proposta de lei do Reino Unido visa remover as verificações alfandegárias de algumas mercadorias que entram na Irlanda do Norte do resto do Reino Unido. Isso vai substituir parte do tratado comercial que o primeiro-ministro Boris Johnson assinou com a UE há menos de dois anos. A UE acredita que a decisão unilateral do Reino Unido viola o direito internacional. o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic disse que "É simplesmente legal e politicamente inconcebível que o governo do Reino Unido decida unilateralmente que tipo de mercadoria pode entrar em nosso mercado único. O chamado Protocolo da Irlanda do Norte faz parte do acordo do Brexit que mantém a Irlanda do Norte no mercado único de bens da UE. O bloco de 27 países vai reiniciar o processo de infração lançado contra o governo do Reino Unido em 2021, depois que o Reino Unido estendeu unilateralmente um período de carência que se aplica ao comércio na ilha da Irlanda. A UE vai iniciar novas ações contra o Reino Unido por uma falha percebida em realizar os controles necessários sob as regras da UE e fornecer dados de estatísticas comerciais conforme exigido pelo protocolo. Nas fases finais de um processo de infração, que pode durar meses, a Comissão Europeia pode encaminhar esses casos ao mais alto tribunal do bloco. O Tribunal de Justiça Europeu tem competência para se pronunciar sobre questões de direito da UE na Irlanda do Norte. A Irlanda do Norte é a única parte do Reino Unido que faz fronteira com um país da UE - a República da Irlanda. Quando a Grã-Bretanha deixou a UE e sua zona de livre comércio sem fronteiras, os dois lados concordaram em manter a fronteira terrestre irlandesa livre de postos alfandegários e outros controles, porque uma fronteira aberta é um pilar fundamental do processo de paz que encerrou décadas de violência na Irlanda do Norte. Em vez disso, para proteger o mercado único da UE, há verificações de alguns bens, como carne e ovos, que entram na Irlanda do Norte vindos do resto do Reino Unido. Sindicalistas britânicos na Irlanda do Norte dizem que os novos cheques sobrecarregaram as empresas e desgastaram os laços entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido - vistos por alguns sindicalistas como uma ameaça à sua identidade britânica. O governo conservador da Grã-Bretanha diz que as regras do Brexit também estão minando a paz na Irlanda do Norte, onde causaram uma crise política. O principal partido sindicalista da Irlanda do Norte está bloqueando a formação de um novo governo de compartilhamento de poder em Belfast, dizendo que não participará até que as regras comerciais do Brexit sejam descartadas.