FM 10 MINUTOS 29.01.2021

Notas do episódio

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS Avaliação conclui que há deficiências técnicas significativas no quadro legal de combate ao branqueamento de capitais em Moçambique. O país tem até finais do primeiro semestre para evitar entrar na “lista negra”. Moçambique tem até Junho de 2022 para evitar entrar na “lista negra” do crime de branqueamento de capitais, segundo uma avaliação recente do Grupo da África Oriental e Austral contra o Branqueamento de Capitais. E segundo uma nota do Fundo Monetário Internacional, emitida em finais do ano passado, as autoridades estão a concluir as etapas de reforço do quadro de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. O Grupo da África Oriental e Austral contra o Branqueamento de Capitais encontrou deficiências técnicas significativas ao nível da conformidade e implementação. Refere que é necessária uma acção imediata para evitar a inclusão na lista negra no final do período actual de observação, em Junho de 2022. Estão prestes a ser finalizados um plano de acção abrangente, elaborado com o apoio do Banco Mundial, e um projecto de Avaliação Nacional de Riscos, bem como a ser desenvolvidas reformas à lei contra o branqueamento de capitais, incluindo no sentido de permitir a recolha e manutenção de informações actualizadas sobre o beneficiário efectivo. Nesse processo, o Banco de Moçambique está a desenvolver, com assistência técnica, uma estrutura de supervisão baseada no risco para AML/CFT.