Como garantir o direito à moradia? | T12E14

Notas do episódio

A moradia digna é uma das bandeiras fundamentais do Direito à Cidade. O Recife é pioneiro no reconhecimento das Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, uma garantia legal para populações pobres permanecerem em áreas hoje valorizadas. Mas, no momento que completam 40 anos, as ZEIS estão sendo cada vez mais ameaçadas pela aprovação de brechas na lei que permitem ao mercado imobiliário avançar sobre esses territórios. Quando o assunto é moradia, a dificuldade vai além. Por falta de políticas públicas de moradia popular acessível, comunidades de baixa renda vivem em áreas de risco ou em ocupações urbanas vulneráveis. Não bastasse toda precariedade, a Câmara Federal acaba de aprovar um projeto de lei que pune quem participa das ocupações organizadas pelos movimentos sociais com a perda de benefícios, negando aos mais pobres até mesmo a possibilidade de lutar por um lugar para morar. Nesse cenário, o Fora da Curva pergunta: como garantir o direito à moradia? Com este questionamento, encerramos a série “Cidade para quem?” em parceria com o Movimento Ocupe Estelita, o Observatório PE e a Comunidade Interdisciplinar de Ação Pesquisa e Aprendizagem, grupos da Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE. Participantes DANIELLE ROCHA Professora do Programa de Desenvolvimento Urbano da UFPE (MDU), integrante do Observatório PE e da Comunidade Interdisciplinar de Ação Pesquisa e Aprendizagem; SOCORRO LEITE, Diretora da Habita para a Humanidade Brasil; INGÁ Militante do MTST - PE e integrante do Movimento Ocupe Estelita.