Lei de Segurança Nacional - 1001 utilidades? - #36, com Floriano de Azevedo Marques

Notas do episódio

O convidado deste episódio é o professor titular do Departamento de Direito do Estado e Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. O tema é o uso cada vez mais frequente da Lei de Segurança Nacional (LSN) pelos Poderes Executivo e Judiciário - no caso, pelo governo Bolsonaro e pelo STF. O que explica esse recurso tão frequente a essa lei, aprovada nos extertores da ditadura militar, nos últimos tempos? Essa lei ainda é válida hoje? Ela foi recepcionada pela Constituição de 1988? Que significado tem o seu uso nos conflitos políticos? Essas são as perguntas tratadas neste episódio.