O orçamento secreto e outros segredos, com Élida Graziane Pinto | #108

Notas do episódio

Na montagem de sua base de sustentação no Congresso, o governo Bolsonaro inovou retrocedendo no tempo. Passou por cima de mudanças constitucionais recentes, que tornam impositivas e igualitárias as emendas orçamentárias dos congressistas, hipertrofiando as emendas de relator – originalmente pensadas para fazer pequenas correções na lei – e as tornando um instrumento de cooptação de legisladores selecionados. Pior do que isso, esses gastos são opacos e impedem que os órgãos de controle e a sociedade entendam como são feitos os gastos públicos. É mais um tijolinho de opacidade acrescido ao grande muro intransparente construído pelo governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Como era de se esperar, essa questão foi levada à justiça, e a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção dos gastos com as emendas de relator e a publicização daqueles que já foram feitos. O plenário do tribunal lhe deu razão. Contudo, os segredos da política orçamentária brasileira não são só esses. Há muito mais coisa pouco conhecida do público que passa ao largo da atenção da imprensa. Eles envolvem, inclusive, as emendas constitucionais que, nos últimos anos, criaram o chamado "orçamento impositivo". Para compreender o que se passa, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação convidou Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Ela nos ajuda a entender esses segredos. Twitter: @elida_graziane As músicas deste episódio são "Lonely Troutman" de William Rosati, "O Tempo não Para" de Arnaldo Brandão & Cazuza, e "The Loner" do DJ Williams. Leia o blog do #ForadaPolíticaNãoháSalvação no site da CartaCapital. #OrçamentoPúblico #EmendasOrçamentárias #OrçamentoSecreto #PolíticaOrçamentária #PresidencialismodeCoalizão #ProcessoLegislativo #GastoPúblico #GovernoBolsonaro