📌 análise de resolução #012 – procedimento administrativo disciplinar - Resolução nº 135/2011

Notas do episódio

O diálogo foi criado por IA a partir da resolução CNJ nº 135/2011, compilada e atualizada pelas resoluções nº 323/2020 e 563/2024, estabelecendo normas para procedimentos administrativos disciplinares de magistrados. O documento detalha as penalidades aplicáveis, como advertência, censura e demissão, define os processos de investigação e julgamento, incluindo prazos e recursos, e estabelece a competência do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais. As alterações posteriores principalmente se referem ao processo de reintegração após a pena de disponibilidade. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju