📖 política judiciária #005 – atenção a pessoas em situação de rua – Resolução CNJ nº 425/2021

Notas do episódio

O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A resolução detalha diretrizes e princípios para garantir o acesso à justiça a essa população vulnerável, incluindo medidas administrativas de inclusão, acesso à identificação civil, ações em procedimentos criminais, medidas protetivas para crianças e adolescentes, e mecanismos de gestão, governança e parcerias. A atualização, via Resolução n. 605/2024, cria comitês nacionais e locais para monitorar e implementar a política, incluindo um índice de desempenho e um prêmio nacional. O documento busca assegurar direitos e combater a discriminação contra pessoas em situação de rua, considerando suas diversas vulnerabilidades. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju