📖 política judiciária #006 – Meio Ambiente - Resolução CNJ nº 433/2021

Notas do episódio

O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 433/2021 que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, estabelecendo diretrizes estratégicas para a proteção ambiental. O documento enfatiza o princípio do poluidor-pagador, a utilização de tecnologias como prova judicial, e a integração interinstitucional. A resolução detalha atribuições para o CNJ, tribunais e magistrados, incluindo capacitação, criação de núcleos especializados e o uso do SireneJud para monitoramento. O respeito aos direitos indígenas e comunidades tradicionais é crucial, e a resolução prevê a inclusão da "litigância climática" nas tabelas processuais. Finalmente, ela define a aplicação de recursos de crimes ambientais e a consideração do impacto ambiental na mudança climática em sentenças. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju