📖 política judiciária #008 – Justiça Restaurativa - Resolução CNJ nº 225/2016

Notas do episódio

Em complemento a esse conteúdo, ouça também o episódio: "⭕ aula #008 - conflitos sociais e mecanismos de resolução", publicado em 21/12/2024. O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 225/2016, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A resolução define princípios, procedimentos e atribuições para sua implementação, incluindo a formação de facilitadores e o monitoramento dos programas. Ela estabelece diretrizes para os Tribunais de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na promoção e coordenação da Justiça Restaurativa, visando à resolução de conflitos de forma consensual e pacífica. As resoluções posteriores (nº 300/2019, 458/2022 e 592/2024) complementam e atualizam a resolução original, expandindo seu escopo para o contexto escolar e aprimorando os mecanismos de implementação e avaliação. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju