📖 política judiciária #009 – atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição - Resolução CNJ nº 194/2014

Notas do episódio

O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Seu objetivo principal é melhorar a eficiência e a celeridade da justiça de primeira instância. A resolução detalha linhas de atuação, como equalização de recursos e força de trabalho, e estabelece a criação de Comitês Gestores Regionais para sua implementação em cada tribunal. Resoluções posteriores (números 278/2019, 283/2019, 297/2019, 506/2023 e 551/2024) alteraram e atualizaram a resolução original, aprimorando sua estrutura e funcionamento. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju