📖 política judiciária #010 – litigância abusiva - Resolução CNJ nº 435/2021

Notas do episódio

Em complemento, ouça também a 📌 análise de resolução #008 – litigância abusiva – Recomendação nº 159/2024, publicada em 20/01/2025. O diálogo foi criado por IA a partir da Recomendação nº 159/2024 do CNJ que aborda a litigância abusiva, definindo-a como o excesso no uso do direito de acesso à Justiça, causando prejuízos econômicos e comprometendo a eficiência do Poder Judiciário. O documento recomenda medidas para identificar, tratar e prevenir essa prática, incluindo a análise de padrões de comportamento abusivos por meio de inteligência artificial e a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos. Anexos complementares listam condutas processuais potencialmente abusivas e medidas judiciais e administrativas a serem tomadas. A recomendação busca equilibrar o acesso à Justiça com a eficiência do sistema, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju