📖 política judiciária #011 – política antimanicomial - Resolução CNJ nº 487/2023

Notas do episódio

O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 487/2023 institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais no sistema penal. A resolução prioriza o tratamento em liberdade, reforça os direitos humanos dessa população, e determina a desinstitucionalização, com o fechamento gradual de hospitais psiquiátricos. Ela enfatiza a interação entre o Poder Judiciário, a rede de saúde mental e a assistência social, promovendo a utilização de alternativas penais e a aplicação de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). A Resolução nº 572/2024 atualiza a Resolução nº 487/2023, principalmente em relação aos prazos para a desinstitucionalização. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju