📖 política judiciária #012 – segurança do Poder Judiciário - Resolução CNJ nº 435/2021

Notas do episódio

O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 435/2021, que estabelece a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, criando o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) para proteger magistrados, servidores e usuários. O SINASPJ é coordenado por um comitê gestor e define protocolos de segurança, incluindo medidas de inteligência e gestão de riscos. A resolução detalha as atribuições do comitê, do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), e das comissões permanentes de segurança dos tribunais. Ela também descreve medidas de segurança específicas a serem adotadas pelos tribunais, como controle de acesso, monitoramento eletrônico e restrição de armas de fogo. Finalmente, a resolução prevê a criação de um fundo estadual para segurança de magistrados e a revogação da resolução CNJ nº 291/2019. ... Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística https://linktr.ee/granbeju Instagram: @granbeju