
Atualizar a lei ou manter o ensino convencional? O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), representa um novo capítulo de um embate que já dura anos. A proposta envolve, de um lado, um número fora das estatísticas oficiais de pais que querem a liberdade de educar seus filhos em casa e, de outro, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria dos especialistas na área. Os argumentos de quem é contra a aprovação do projeto variam desde a crítica por privar as crianças do espaço de socialização nas escolas até a abertura para empresários do ramo lucrarem com a contratação de tutores privados ou a venda de materiais didáticos e vídeo-aulas. A polêmica também passa pelos demais serviços prestados pelas escolas, que incluem a proteção das crianças e a articulação do atendimento com as áreas de saúde e assistência social.