Episódio 41 - Coisa julgada e decisões do STF

9 de fevereiro de 2023·22:21

Notas do episódio

No podcast de hoje, o bate papo se refere aos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias.

Transcrição

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