#127 - FFHC Debate - A tese do marco temporal e o PL 490

Notas do episódio

Com o governo Bolsonaro, as investidas contra os direitos indígenas ganharam ímpeto. No âmbito legislativo, ressuscitou-se um projeto apresentado em 2007 na Câmara dos Deputados. O PL 490, que fragiliza os direitos indígenas sobre seus territórios, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao final de junho, por 40 votos a 20. O projeto aguarda agora a votação em plenário e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado. Este webinar abordou o PL 490 como um dos instrumentos utilizados para cercear os direitos indígenas previstos na Constituição. O objetivo principal do evento foi entender a estratégia em seu conjunto e discutir as consequências que ela poderá ter não apenas para os povos indígenas, mas também para o país em geral. Participaram do debate: - Deborah Duprat: foi Subprocuradora-Geral da República e integrou o Ministério Público Federal - MPF por mais de três décadas; - Eloy Terena: advogado indígena Terena e coordenador do departamento jurídico da APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; - Marcio Santilli: sócio-fundador do Instituto Socioambiental - ISA. Foi deputado federal e presidente da Funai-Fundação Nacional do Índio. O conteúdo completo do debate está disponível no nosso site: https://is.gd/mLvcls