#165 - FFHC Debate - Democracia: estamos preparados para defendê-la?

Notas do episódio

Os atos golpistas de 8 de janeiro colocaram na ordem do dia o debate sobre a disponibilidade de instrumentos legais eficientes para defender o regime democrático. Desde o início do governo Bolsonaro, iniciaram-se ataques sistemáticos à democracia, com uso de estratégias desconhecidas até então no Brasil. Em circunstâncias extraordinárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou como pôde para conter as agressões. Em 2021, o Congresso deu um passo à frente, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, vetada em alguns pontos importantes pelo então presidente da República. Neste ano, o Ministério da Justiça apresentou ao presidente da República um anteprojeto que, entre outros pontos, busca fortalecer o poder da autoridade pública sobre as plataformas de mídias sociais. Como aprimorar os instrumentos de defesa da democracia sem restringir as liberdades que ela visa proteger? Para debater essa questão, convidamos dois professores de direito penal. Ambos conhecem bem a experiência alemã – que depois do nazismo, criou uma “democracia militante”, voltada ao combate ativo aos extremismos –, o que não significa que tenham a mesma visão sobre seus resultados e implicações. Convidados: ALAOR LEITE Mestre (LL.M.) e doutor (2012 e 2018) em Direito pela Ludwig Maximilians Universität, de Munique, sob a orientação do jurista alemão Claus Roxin, é professor doutor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e docente-assistente na Humboldt-Universität zu Berlin. É coeditor do livro “Crime e Política” (FGV-SP, 2017) e coautor da “Proposta Alternativa para a Parte Geral do Código Penal brasileiro” (2017). HELENA REGINA LOBO DA COSTA Advogada, é mestre, doutora e livre docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisadora na Goethe-Universität Frankfurt am Main e na Max Planck Society, na Alemanha. É autora das obras “Dignidade humana e teorias de prevenção geral positiva” e “Proteção Penal Ambiental”. Mediador: OSCAR VILHENA VIEIRA Professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e conselheiro da Fundação FHC. É autor de “A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional" (Companhia das Letras, 2018).