#69 - Íntegra - Liberdade de Expressão: vale tudo ou há limites?

Notas do episódio

Os recentes atos e declarações públicas pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e em defesa do AI-5 suscitam um debate no Brasil sobre os limites à liberdade de expressão, garantida pela Constituição de 1988. Duas das mais sólidas democracias do mundo, Estados Unidos e Alemanha têm visões distintas sobre essa questão crítica: mais restritiva no caso alemão, depois da experiência do nazismo; menos restritiva, no caso americano, uma vez fixada a doutrina do “clear and present danger”, depois de decisão da Suprema Corte em 1969. Para explicar e debater essas duas tradições jurídicas, que servem de balizas ao debate no Brasil, a Fundação FHC conversou com dois professores/pesquisadores brasileiros da nova geração de estudiosos do direito: Clarissa Piterman Gross (professora e Coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) da FGV Direito SP) e Alaor Leite (Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, cursa atualmente a livre-docência na Universidade Humboldt de Berlim). Mediação: Alexandre Aragão (jornalista e gerente de contas do JOTA) e Sergio Fausto (diretor da Fundação FHC).