PGJ #022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos

Notas do episódio

Em mais um podcast do GEN Jurídico, recebemos a professora pós-doutora em Direito Constitucional Ana Paula de Barcellos. No programa, foram discutidos assuntos importantes e muito comentados durante este período de pandemia e isolamento social. No bate-papo, você vai saber mais sobre o decreto de calamidade pública, a competência para regular as questões de saúde, os efeitos e procedimentos das Medidas Provisórias que estão sendo publicadas a todo momento, como funciona o Poder Executivo e, ainda, o processo de impeachment no Brasil. A professora também explica a questão da federação e os entes federados, se existe hierarquia entre União, Estados e Municípios, a flexibilidade orçamentária do decreto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as competências do Executivo e muito mais. Ouça agora! ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA: - Curso de Direito Constitucional Conheça os livros da autora: bit.ly/35htjp6 ========= FALE CONOSCO . Email: genjuridico@genjuridico.com.br . Blog: genjuridico.com.br/anapauladebarcellos/ . Youtube: www.youtube.com/genjuridico . Facebook: www.facebook.com/GEN.Juridico . Instagram: www.instagram.com/genjuridico ========= Ana Paula de Barcellos é Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre e Doutora pela UERJ. Pós-Doutorado pela Universidade de Harvard. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.