O poder do legislativo na revisão das intervenções do Governo Federal nas IFES

Notas do episódio

As indicações de reitores sem atender a ordem proposta pela legislação tem resultado em sequelas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas de praticamente todas as Universidades Federais. O debate sobre o tema já foi alvo de duas ações junto ao Supremo Tribunal Federal fundamentadas em preceito de inconstitucionalidade (ADPF 759 e ADI 6565) sendo ambas vencidas. O debate sobre o tema, contudo, ainda está longe de terminar. Se por um lado os reitores eleitos e não empossados passaram a unir forças em defesa do respeito as decisões da comunidade acadêmica, por outro existem ações no âmbito do legislativo que buscam normatizar a demanda, entre as quais a PDL400/20 (ainda trâmite na Câmara dos Deputados) e o PL 824/2021 iniciada na Câmara dos Deputados e atribuída desde abril de 2021 a Comissão de Educação do Senado Federal. O debate está, portanto, pautado no Congresso Nacional. Foi com base neste fato que convidamos os reitores eleitos e não empossados Vicemário Simões (UFCG) e Etienne Biasotto (UFGD) Mediador: Xisto Souza Júnior